Projeto de lei prevê detenção e multa para empregador que praticar locaute

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O empresário que paralisar as atividades da empresa para dificultar negociação ou o atendimento de reivindicação dos funcionário estará sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do pagamento de multa. A paralisação dos empregadores é conhecida como “locaute”.
É o que determina o Projeto de Lei 9.723/18, de autoria do deputado Bebeto (PSB-BA), em tramitação na Câmara e que deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
“Pretende-se responsabilizar o indivíduo, a fim de inibir o fechamento do local de trabalho com o objetivo de dificultar a negociação coletiva”, diz o deputado.
O projeto, Leia tudo…

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