Isenção de impostos

O terceiro setor e a tributação brasileira
As associações sem fins lucrativos e as fundações podem ser classificadas em dois grupos distintos, ou seja, as imunes a todo e qualquer tipo de impostos e aquelas que são isentadas de alguns impostos, mas sofrem incidências de outros.
Primeiramente vamos tratar daquelas que tem imunidade a qualquer imposto, ou seja, nenhum imposto poderá alcançá-la.
O legislador entendeu que o país precisava proteger o povo brasileiro, ofertando-lhe amparo nos momentos de necessidade, com amparo da assistência social ou da saúde, assim como na educação. Por conta disso, colocou esta regra diretamente na Constituição Federal – artigo Leia tudo…

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