EFD-Reinf – A obrigação tributária exigida tanto de pessoas físicas como de jurídicas

#jornalcontabil
Instituída pela instrução normativa RFB 1701/17, a escrituração fiscal digital de retenções e outras informações fiscais (“EFD-Reinf”) é um novo módulo do sistema público de escrituração digital (“SPED”) que obriga a declaração de rendimentos pagos por pessoas físicas e jurídicas, em relação aos quais haja a obrigatoriedade de retenção de imposto de renda (IRRF) e de contribuições sociais (PIS, COFINS e CSLL, CPRB), entre outros.
A teor da IN RFB 1701/17, estão obrigados à entrega da EFD-Reinf:
– as pessoas jurídicas que prestarem e contratarem serviços realizados mediante cessão de mão de obra (art. 31 da lei 8.212/91);Anúncios

– as pessoas jurídicas que Leia tudo…

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